A Prefeitura de Cruzeiro do Sul lançou o Programa de Regularização Fundiária Urbana, com o objetivo de documentar os imóveis dos bairros e vilas de Cruzeiro do Sul que ainda não possuem o benefício. O Programa é um compromisso do Plano de Governo do Prefeito Ilderlei Cordeiro e do vice Zequinha Lima.O controlador geral do município, Tárcito Batista, explicou que antes, a regularização compreendia apenas o perímetro de 04 quilômetros de circunferência, a partir da sede da prefeitura. Com a criação da Lei Federal 13.465, que dispõe sobre a Regularização Fundiária, poderão fazer o procedimento todas as áreas que tenham características urbanas, e que não estejam dentro da área da união.
“Esse programa é mais uma das ações do Plano de Governo do prefeito Ilderlei Cordeiro. A questão de documentação das áreas do município eram muito precárias, pois tínhamos uma matrícula que só autorizava a documentação de áreas de até quatro quilômetros da sede da prefeitura, o que não abrangia pessoas do Remanso, Aeroporto Velho, Miritizal, por exemplo. E hoje todas essas áreas com característica de urbanização, com ruas, iluminação, posto de saúde, que tenham algum benefício da prefeitura, são passíveis de documentação”, explicou.
Com base na lei Federal da Regularização Urbana (Reurb), a prefeitura aprovou em dezembro de 2016 a lei municipal, que regulamenta as taxas a serem cobradas pelo município para fazer a documentação das áreas. A Prefeitura entra com um incentivo para as novas áreas inseridas no perímetro do município, reduzindo para 1% a cobrança da taxa sobre o valor do imóvel, e cobra uma taxa de expediente no valor de R$27,80. As localidades que já estavam dentro da matrícula do município pagam 2% sob o valor do imóvel.
De acordo com o prefeito Ilderlei Cordeiro, a regularização fundiária traz várias vantagens para a cidade, e principalmente ao cidadão.
“Esse programa traz um grande benefício social, pois além de trazer segurança jurídica para os donos dos imóveis, poderão também fazer registro no cartório, fazer financiamentos, reformas, construção de casas. As pessoas poderão vender com mais facilidade suas casas financiando, podendo acessar o crédito dos bancos e aquecer a construção civil, a venda de material de construção, enfim, aquece de forma geral o mercado de trabalho no município. Esse é mais um compromisso do meu plano de governo que estamos colocando em ação”, finalizou o prefeito.
Todas as vilas e bairros como Divisor, Boca da Alemanha, Miritizal, Remanso, dentre outros, serão contemplados. As pessoas interessadas em realizar a regularização de sua área devem procurar o Setor de Terras Municipal, situado ao lado da Prefeitura de Cruzeiro do Sul.
Assessoria
