Em Feijó, proprietários de cabras, bodes, bois e cavalos soltos nas ruas poderão ser multados

Publicado em 07/05/2018 - 15:59 | Por Redação

A decisão inusitada foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira e prevê até multa

A prefeitura de Feijó no interior do Acre, baixou Decreto em que cavalos, cabras, bodes, cabritos, ovelhas e outros animais do tipo bovino que forem encontrados em vias públicas, balneários, logradouros sem os seus respectivos donos, serão apreendidos e os proprietários terão que pagar multa de Duas Unidades Financeiras de Referencia- UFM, o que equivale a mais de R$ 8 mil.

Os proprietários dos animais encontrados em alguma das situações descritas na publicação, terão prazo de 10 dias para pagar a quantia estipulada e resgatar os animais que serão recolhidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente do município ou não obedecendo o que reza o Decreto, esses serão vendidos ou leiloados.

Havendo reincidência, será cobrado o dobro do valor da multa aos proprietários dos animais. O Decreto entra em vigor a partir do dia 28 de maio de 2018 e foi publicado na edição do Diário Oficial desta segunda feira (7). Confira o Decreto:

 

fonte:Contilnet

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