Brasil celebra 130 anos da Lei Áurea

Publicado em 11/05/2018 - 16:14 | Por Redação

Ufac conta com ações em favor da comunidade negra, como o curso Uniafro e o Observatório de Discriminação Racial

Neste domingo, 13 de maio, comemoram-se 130 anos da assinatura da Lei Áurea, que marca o fim da escravidão no Brasil. Assinada pela princesa Isabel em 1888, a lei encerrou quase 400 anos durante os quais os negros viveram em condições escravistas no país. Porém, ainda há muito a ser feito para que a igualdade de fato seja atingida.

A Universidade Federal do Acre (Ufac) possui projetos com foco na comunidade negra, como o curso Uniafro, que tem como objetivo formar professores em educação étnico-racial. A partir do curso, surgiu um projeto de extensão que trata da aplicabilidade da lei n.º 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira nos ensinos fundamental e médio. 

A Ufac conta também com o Observatório de Discriminação Racial do Estado do Acre, criado pela professora do Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Flávia Rocha, com o objetivo produzir projetos de pesquisa sobre o racismo.

Além disso, em novembro ocorre na universidade a Semana em Favor da Igualdade Racial, que conta com palestras, oficinas, minicursos e apresentações de trabalho. A revista “Em Favor de Promoção de Igualdade Racial”, que será publicada em junho deste ano, contém os artigos apresentados na semana.

Ainda há a aplicação da Lei de Cotas, adotada pela Ufac, juntamente com o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), em 2013. Criada em 2012, a lei determina que as instituições de ensino superior reservem uma porcentagem de suas vagas para estudantes negros, pardos e índios. O objetivo é fazer com que esses grupos tenham mais chances de ingressar na faculdade.

Lei Áurea

Também conhecida como lei imperial n.º 3.353, a Lei Áurea tornou ilegal a escravidão no território nacional. O Brasil já havia tentado adiar a abolição com a Lei dos Sexagenários, que libertava os escravos com idade superior a 60 anos, e a Lei do Ventre Livre, que tornava os filhos de escravos nascidos a partir de sua promulgação automaticamente libertos.

A sanção da lei imperial sofreu pressão de outros países, pois o Brasil foi o último a abolir a escravidão. Ainda hoje existe exclusão econômica e marginalização da comunidade negra. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, dos 13 milhões de desempregados no final de 2017, 64% eram negros.

Apesar de ter sido um avanço para a população negra no país, a promulgação da Lei Áurea não conseguiu pôr um fim na discriminação e no racismo. Os escravos libertos foram obrigados a viver em condições precárias, uma vez que a lei não os amparava na situação de pobreza.

“Eles tiveram que viver sem emprego, sem moradia e sem alimentação, do jeito que muitos vivem até hoje”, conta o professor de Investigação e Prática Pedagógica da Ufac, Jorge Fernandes. “O que mudou foi que os movimentos sociais negros, como as fugas e as revoltas contra o escravismo, não são mais reprimidos legalmente. Mas a luta é praticamente a mesma.”

Para a aluna de Nutrição Isna Fernanda, que ingressou na Ufac pela Lei de Cotas, o sistema de trabalho permaneceu o mesmo. “As pessoas tiveram que voltar para os engenhos e trabalhar para o seu senhor”, lembra. “O que aconteceu com os outros negros foi que eles formaram os guetos e as favelas e, com o tempo, as pessoas que eram escravizadas foram criminalizadas e socialmente segregadas.”

 

Cotas

 

Segundo dados de 2014 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pretos ou pardos representavam apenas 45,5% dos estudantes entre 18 e 24 anos que frequentavam o ensino superior no Brasil, contra os 71,4% de estudantes brancos.

 

A estudante Isna Fernanda conta que tem orgulho de ser cotista da Ufac. Para ela, essa é uma conquista para que a população mais marginalizada possa alcançar espaços que antes não eram oportunizados. “Em toda minha vida, nunca pude me equiparar a uma pessoa que não precisa das cotas”, relata. “Elas não chegam a ser um pagamento da dívida histórica que o país tem com a população negra, mas isso também não é uma esmola, porque é algo necessário.”

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