Nos planos de governo registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o governador do Acre, Sebastião Viana (PT), e o prefeito da capital Rio Branco, Marcus Viana (PT), propuseram políticas públicas para melhorar a vida das mulheres. Basearam-se, no entanto, em programas que já existiam antes mesmo de eles serem candidatos.
No mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, a Lupa volta às promessas feitas às eleitoras nas campanhas de 2014 e 2016 para ver se saíram ou não do papel. Trata-se da série SobreElas. A seguir, o resultado da análise do Acre e de sua capital, Rio Branco:
“Implantar o programa Bolsa Parteira, como uma forma de valorização do trabalho dessas mulheres e seus conhecimentos tradicionais sobre saúde da mulher”
Página 154 do programa de governo que Sebastião Viana (PT), hoje governador do Acre, registrou no TSE durante a campanha de 2014
O Bolsa Parteira foi instituído por lei no Acre em 2013, antes mesmo da última campanha para governador. Apesar disso, até hoje não foi implantado no estado, informa a Secretaria Estadual de Saúde do Acre. Segundo a lei, as parteiras dos municípios de Porto Walter, Marechal Thaumaturgo, Jordão e Santa Rosa do Purus teriam direito a receber uma bolsa auxílio de R$ 250 para prestar assistência ao parto domiciliar em áreas de difícil acesso, mas o benefício nunca foi efetivamente pago. Ou seja: no período eleitoral, Sebastião colocou em seu programa a implantação de algo que já era lei. Depois de eleito, abandonou a ideia.
Por nota, a Secretaria de Estado de Políticas para Mulheresinformou que o Bolsa Parteira não está sendo executado porque não há “disponibilidade orçamentária e financeira”. A Secretaria Estadual de Saúde informou que, desde 2016, mesmo sem o programa, capacita parteiras tradicionais e indígenas e que também distribui kits com materiais necessários ao parto no estado do Acre.
“Fortalecer o Projeto Mulher Cidadã”
Página 66 do programa de governo que Marcus Viana (PT), hoje prefeito de Rio Branco, registrou no TSE durante a campanha de 2016
O projeto Mulher Cidadã é de autoria do governo estadual e existe no Acre desde 2015, antes da campanha de Marcus.
Em dezembro de 2017, por votação da Assembleia Legislativa e sanção do governador, o Mulher Cidadã foi alçado à categoria de política pública.
Hoje em dia, é de competência do estado, mas funciona em parceria com as prefeituras. Consiste em mutirões de serviços básicos de saúde, assistência social e cidadania focados nas mulheres. Sobretudo aquelas que vivem em áreas de difícil acesso.
De acordo com o governo do Acre, o programa já realizou mais de 28 mil atendimentos e atingiu aproximadamente 50 mil pessoas.
Procurada para detalhar a participação de Rio Branco no programa estadual, a prefeitura de Rio Branco não retornou.
